18/01/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:42

Baixa Definitiva
28/07/2023 13:41

Transitado em Julgado em #{data}
21/07/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:37

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0810748-77.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Reqda: Aurea Cristina Euzébio dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância da recorrida com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.

Cientifiquem-se as partes.

Após, devolvam-se à origem.
21/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 14:01

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
14/06/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
08/04/2023 01:52

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
24/03/2023 09:40

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:39

INCONSISTENTE
23/03/2023 17:49

Recebidos os autos
02/12/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 01:42

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 03:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:04

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810343-12.2019.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Jose Carlos de Franca

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2020 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0810311-77.2018.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Andre Emiliano Elias

Advogado: Adriano Aparecido Arrias de Lima

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2020 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0810578-81.2021.8.12.0021

Claudia Cristina Vilela de Andrade

Eli de Andrade

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0810972-49.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria Antonia Rodrigues Bertola

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0810981-10.2021.8.12.0002

Aida Maria Simoes

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Origenes Franca Simoes Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 17:45

Exibir Processo