TJMS - 0810936-36.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:50
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:49
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2025 15:49
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2025 15:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 15:35
Baixa Definitiva
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09/06/2025 05:27
Confirmada
-
09/06/2025 05:27
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 11:05
Transitado em Julgado em "data"
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02/06/2025 08:07
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2025 08:07
Juntada de tipo de documento
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27/05/2025 01:15
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2025 06:07
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 00:01
Publicação
-
07/05/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/05/2025 14:14
Não-Provimento
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19/03/2025 15:04
Inclusão em pauta
-
18/12/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 02:53
Confirmada
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20/10/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 11:58
Expedida/certificada
-
09/10/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 03:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/10/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 00:01
Publicação
-
09/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810936-36.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Marco Antonio Martins dos Santos Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Josias Jose da Costa Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargada: Guilhermina Teixeira de Souza M Acunha Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
08/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/10/2024 17:43
Expedição de "tipo de documento".
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07/10/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810936-36.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Marco Antonio Martins dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Josias Jose da Costa Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Guilhermina Teixeira de Souza M Acunha Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condeno as Recorrentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor atualizado da causa, cobrança sobrestada em razão do deferimento da gratuidade da justiça. -
29/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810936-36.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Marco Antonio Martins dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Josias Jose da Costa Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Guilhermina Teixeira de Souza M Acunha Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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