19/04/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0810216-39.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Ederson Morales Vargas Samudio Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 07:34

INCONSISTENTE
06/03/2024 15:53

Baixa Definitiva
06/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:38

Recebidos os autos
10/11/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:27

Baixa Definitiva
08/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810216-39.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Ederson Morales Vargas Samudio Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
22/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:19

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
21/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:09

Inclusão em Pauta
30/08/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 10:29

Conclusos para admissibilidade recursal
24/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0810216-39.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Ederson Morales Vargas Samudio Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 97/111 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
10/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal
05/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0810216-39.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Ederson Morales Vargas Samudio Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:10

INCONSISTENTE
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810216-39.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Ederson Morales Vargas Samudio Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810216-39.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Ederson Morales Vargas Samudio Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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