12/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810221-28.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sileide Santos Santana Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - DIREITO AO FGTS - RECONHECIDO - CONDENAÇÃO - CORREÇÃO PELO IPCA-E - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF (TEMA 810) - DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO REsp n. 1.614.874/SC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 17:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2023 08:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 15:46

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:12

Distribuído por sorteio
16/02/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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