17/09/2025 14:47

Cobrança exaurida no GECOF
17/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:31

Prazo em Curso
03/09/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Despacho de fls. 176/177: 1-) PROCEDA-SE à cobrança das custas finais, caso necessário. 2-) Passa-se à fase do CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

ANOTE-SE, na autuação do feito e no sistema. 3-) INTIME-SE o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 do Código de Processo Civil.

Para a hipótese pagamento no prazo legal, ficam dispensados os honorários advocatícios.

Nesse contexto, INTIME-SE o credor para manifestação em 10 (dez) dias e, após, CONCLUSOS.

Em caso de prosseguimento da execução, desde já fixo as verbas honorárias em 10% (dez) por cento sobre o valor da dívida.

Não havendo pagamento e certificado o decurso do prazo, INTIME-SE o credor para MANIFESTAR-SE E APRESENTAR CÁLCULO com o demonstrativo do débito atualizado, incluídos a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios.

Caso o credor indique bens à penhora ou o devedor apresente impugnação ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo, CONCLUSOS.

Se a impugnação não tiver pedido de efeito suspensivo, INTIME-SE o credor para manifestação em 15 (quinze) dias e, findo o prazo, CONCLUSOS.

Se não houver impugnação ou se a impugnação apresentada não tiver pedido de efeito suspensivo, sem prejuízo de qualquer ato já determinado, AVALIEM-SE e PENHOREM-SE os bens necessários à satisfação do crédito, intimando-se o devedor na ocasião ou, não sendo isso possível, por intermédio de seu procurador.

Caso não sejam encontrados bens penhoráveis ou decorrido o prazo sem embargos à penhora, INTIME-SE a parte exequente a requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
02/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 12:43

Emissão da Relação
01/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2025 12:36

Evolução da Classe Processual
30/06/2025 09:32

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:40

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:08

Recebidos os autos
03/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:26

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 17:58

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Cassio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0801340-07.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton Romualdo - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 165/166: Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se in totum o ato decisório exarado. Às providências.
14/02/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:57

Recebidos os autos
13/02/2025 12:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 11:24

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0801340-07.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton Romualdo - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte autora sobre os embargos de fl. 156-160.
29/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:08

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Cassio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0801340-07.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton Romualdo - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 146/152: Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos encartados na inicial, a fim de DECLARAR a inexistência do débito referente aos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora, sob o título de "Contribuição CENTRAPE", e determinar o imediato cancelamento de quaisquer cobranças similares.

CONDENAR a parte ré à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, totalizando R$ 477,12 (quatrocentos e setenta e sete reais e doze centavos), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Fica dispensada a liquidação, devendo a parte autora juntar os comprovantes de descontos de cada parcela para fins de cumprimento de sentença.

CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, fixada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM-FGV a partir da data da presente decisão e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.
21/01/2025 23:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:02

Recebidos os autos
16/01/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:02

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Cassio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ) Processo 0801340-07.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton Romualdo - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte requerida para que no prazo legal apresente as alegações finais.
28/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:52

Recebidos os autos
23/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 02:29

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:41

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Cassio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0801340-07.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton Romualdo - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes da r decisão de f. 128/129: Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

A fim de evitar qualquer futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, entendo, por bem, apreciar o pedido de produção de prova pericial da parte autora.

Intime-se o requerido a fim de que forneça o documento original aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeio o Instituto de Perícias Científicas - IPC, com sede na Rua da Paz, 185, Jardim dos Estados, Campo Grande-MS, CEP: 79.002-190, fone: 67 3041-0000, e-mail: [email protected], como perito judicial, que deverá ser intimado para manifestar concordância ou não com o encargo, ficando os honorários periciais fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor a ser pago ao final pelo vencido.

Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresentá-la no prazo de cinco dias.

Querendo, as partes poderão ofertar quesitos em 05 (cinco) dias.

Deverá o laudo ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da retirada dos autos.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias sobre o laudo.
22/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:50

Recebidos os autos
15/07/2024 14:50

Decisão ou Despacho
07/06/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 02:21

Decorrido prazo de parte
02/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:19

Recebidos os autos
04/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:27

Recebidos os autos
30/11/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 02:30

Decorrido prazo de parte
26/04/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 01:32

Decorrido prazo de parte
09/01/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:53

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0801340-07.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton Romualdo - Vistos, etc.

MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre as provas que pretendem produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento; ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não havendo necessidade de produzir prova em audiência, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Às providências.

Rio Brilhante, 24 de novembro de 2022.
29/11/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:37

Recebidos os autos
25/11/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:23

Audiência tipo de audiência situação.
17/08/2022 10:37

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 16:39

Juntada de Petição de tipo
11/08/2022 09:17

Juntada de tipo de documento
25/07/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:17

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2022 14:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 15:39

de Instrução e Julgamento
28/06/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:47

Recebidos os autos
27/06/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/06/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2022 10:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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