28/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:48

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2025 01:51

Confirmada
17/02/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810805-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leticia Carolina Veiga Alfonso Dourados Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES - DIREITO AO FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - RESP 1.614.874/SC - APLICAÇÃO DA TR - OBSERVÂNCIA DO TEMA 731 DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
05/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:47

Provimento
15/01/2025 15:28

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/01/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2023 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2023 12:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2023 01:28

Confirmada
05/06/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/05/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicação
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810805-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leticia Carolina Veiga Alfonso Dourados Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
24/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2023 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/05/2023 09:31

Confirmada
04/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicação
14/04/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:00

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2023 15:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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