17/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:49

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810941-92.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Recorrido: Leoncio Pinto de Carvalho Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 194), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810941-92.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Recorrido: Leoncio Pinto de Carvalho Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte recorrida, Leoncio Pinto de Carvalho para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
05/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:17

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
21/10/2024 17:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
21/10/2024 17:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
21/10/2024 17:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
01/01/2023 00:36

Confirmada a intimação eletrônica
01/01/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 18:10

Negado seguimento a Recurso
08/12/2022 09:10

Conclusos para decisão
08/12/2022 09:09

INCONSISTENTE
07/12/2022 15:25

Recebidos os autos
29/07/2022 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 08:59

Conclusos para decisão
28/06/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 04:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2022 14:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/05/2022 16:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/05/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:16

Conclusos para decisão
29/04/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:15

Distribuído por sorteio
29/04/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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