19/05/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:22

Recebidos os autos
05/05/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:11

INCONSISTENTE
26/04/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411050-62.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Impetrante: Fernando Henrique Galiza Patussi Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Dispositivo.

Ante o exposto, julgo extinto o Mandado de Segurança, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, ante a perda superveniente de seu objeto.

Custas ex vi legis (fl. 18) e sem honorários advocatícios (art. 25, Lei n. 12.016/2009 e Súmula 105 STJ).

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 15:42

Negado seguimento a Recurso
05/04/2023 17:50

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 17:21

Recebidos os autos
05/04/2023 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/04/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:04

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411050-62.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Impetrante: Fernando Henrique Galiza Patussi Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Defiro o requerimento (cota) da i.

Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira (f. 570), para intimação da "parte impetrante para manifestar-se referente ao pedido de fls. 530-531".

Após o cumprimento da referida diligência, volvam os autos à d.

PGJ/MPE.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:08

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 17:51

Recebidos os autos
13/02/2023 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/02/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:02

Juntada de Certidão
12/12/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 00:59

Recebidos os autos
11/12/2022 00:59

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:55

INCONSISTENTE
08/12/2022 18:55

Juntada de Mandado
08/12/2022 18:53

INCONSISTENTE
08/12/2022 18:53

Juntada de Mandado
04/12/2022 20:16

Conclusos para decisão
04/12/2022 20:16

Conclusos para decisão
02/12/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411050-62.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Impetrante: Fernando Henrique Galiza Patussi Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Ante o exposto, amparado no inciso III do art. 7º da Lei 12.016/2009, defiro a medida liminar, para determinar que a autoridade coatora proceda a convocação, nomeação e posse do impetrante, candidato Fernando Henrique Galiza Patussi, inscrição n° 515592, no cargo público de "Assistente de Atividades Educacionais", no município de Naviraí/MS, para o próximo ano letivo, sob pena de desobediência. À Secretaria Judiciária para as seguintes providências: a) comunicar incontinenti a autoridade impetrada sobre a presente decisão, para dar cumprimento da liminar concedida; b) notificar a autoridade impetrada de que se encontra aberto o prazo de dez dias para prestar informações (art. 7º, I, da Lei n. 12.016, de 7.8.2009); c) dar ciência ao Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Procurador-Geral do Estado para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016, de 7.8.2009); d) decorrido o prazo, com ou sem as informações, dar vista à Procuradoria-Geral de Justiça (art. 12 da Lei n. 12.016/2009).

Intime-se.

Cumpra-se.
01/12/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 15:11

Concedida a Medida Liminar
18/10/2022 16:56

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2022 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:15

Conclusos para decisão
15/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:15

Distribuído por sorteio
15/08/2022 13:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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