19/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:12

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 08:24

Baixa Definitiva
19/09/2023 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810175-15.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Renato Farias Ribeiro Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
23/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/08/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 02:31

INCONSISTENTE
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810175-15.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Renato Farias Ribeiro Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:16

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810175-15.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Renato Farias Ribeiro Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CIVEL - APÓLICE DE SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - NULIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO - AFASTADA - COBERTURA DE INVALIDEZ ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - TEMA 1.112 DO STJ - DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não há necessidade de instrução do processo quando a parte não possui o direito material amparado pela legislação.

A enfermidade não tem caráter de acidente de trabalho e tal hipótese não está coberta pela apólice de seguro, não sendo devida a indenização securitária.

Segundo o tema 1.112 do STJ é dever do estipulante informar as cláusulas limitativas para o contratante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810175-15.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Renato Farias Ribeiro Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0810175-15.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renato Farias Ribeiro Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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