TJMS - 1410219-14.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR

OAB: 12234/MS

CPF *54.***.*49-53

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 12:43

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2023 12:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 09:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410219-14.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: S.

    B.

    G.

    LTDA Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: P.

    A.

    N. me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA (ART. 833, IV, DO CPC) - POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Parte dos valores foram bloqueados em conta poupança e são provenientes de aposentadoria da parte agravada, e, portanto, são impenhoráveis, conforme prescreve o art. 833, inciso IV, do CPC, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 07/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 03/08/2023 16:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/06/2023 09:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410219-14.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: S.

    B.

    G.

    LTDA Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: P.

    A.

    N. me Desta forma, tendo em vista as tentativas frustradas de localização do endereço da parte agravada para implementação do ato, defiro o pedido de f. 58.

    Assim, proceda-se conforme requerido. Às providências necessárias.

  • 18/04/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410219-14.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: S.

    B.

    G.

    LTDA Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: P.

    A.

    N. me Intime-se a parte agravante para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito. Às providências.

  • 04/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410219-14.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: S.

    B.

    G.

    LTDA Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: P.

    A.

    N. me Acerca do documento de f. 51, manifeste-se a parte agravante, no prazo legal. Às providências.

  • 17/03/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2023 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410219-14.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: S.

    B.

    G.

    LTDA Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: P.

    A.

    N. me Defiro o pedido de fls. 40-1.

    Para tanto, expeçam-se ofícios às concessionárias públicas de água e luz do Estado do Ceará, no endereço informado às fls. 41, para que forneçam o endereço atualizado da parte agravada (PC ARRUDA NETO - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 02.315.825.0001-01 e PEDRO CORDEIRO DE ARRUDA NETO, CPF n. *04.***.*10-87). Às providências.

  • 01/12/2022 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 13:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2022 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 17:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/08/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 01:57

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2022 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 13:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/08/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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