TJMS - 0809671-33.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

SUELY HELENA HAMESTER

CPF *24.***.*19-95

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 10:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/11/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0809671-33.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Suely Helena Hamester Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ante o exposto, à luz do art.998do CPC/2015, homologo adesistência ao recursoe declaro extinto o procedimento recursal.

    Sem custas, honorários na forma acordada.

    Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente arquive-se.

  • 08/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 17:41

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 23/10/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:41

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 08/05/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 19:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0809671-33.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Suely Helena Hamester Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

    Face o noticiado à fl. 212, mantenha-se o processo suspenso até julgamento da ADI 5.090/DF ou comunicação de celebração de acordo entre as partes.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/04/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 09:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 11/04/2023 09:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 29/03/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2022 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/08/2022 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 13:41

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 09/08/2022 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 16:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/08/2022 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 03:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 14:16

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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