TJMS - 0810748-77.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 17:25
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 15:55
Recebidos os autos
-
12/11/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810748-77.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aurea Cristina Euzébio dos Santos -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
24/10/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
-
24/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/10/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 11:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:49
Recebidos os autos
-
18/09/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2024 11:45
Recebidos os autos
-
18/09/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810748-77.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aurea Cristina Euzébio dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
19/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 20:01
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:07
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 09:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.
-
22/02/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
-
05/02/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:40
Recebidos os autos
-
30/01/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
-
17/01/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:42
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 07:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 10:54
INCONSISTENTE
-
26/10/2023 10:53
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/10/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 18:58
Recebidos os autos
-
06/10/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
-
19/09/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:11
Recebidos os autos
-
13/09/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 21:01
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 19:26
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
19/08/2023 13:50
Recebidos os autos
-
19/08/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 21:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
08/08/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 10:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 05:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
-
28/07/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2023 17:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/07/2023 13:45
Recebidos os autos
-
28/07/2023 13:44
Recebidos os autos
-
30/06/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 15:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/06/2022 15:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/06/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
-
28/01/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 17:35
Recebidos os autos
-
21/12/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 01:28
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 08:51
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 08:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2021 19:02
Recebidos os autos
-
29/11/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 18:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/11/2021 13:39
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 10:57
Recebidos os autos
-
16/11/2021 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 01:56
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.
-
04/11/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 07:29
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 19:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2021 18:48
Recebidos os autos
-
25/10/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 18:48
Homologada a Transação
-
25/10/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2021 17:56
Recebidos os autos
-
30/09/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 15:27
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 18:21
Recebidos os autos
-
11/08/2021 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2021 01:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 14:10
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 14:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 16:58
Juntada de Petição de Réplica
-
16/07/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.
-
14/07/2021 21:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 21:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 17:37
Recebidos os autos
-
08/07/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 15:00
Expedição de Carta.
-
17/06/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2021 11:51
Recebidos os autos
-
17/06/2021 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 11:45
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 22:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 22:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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