TJMS - 0810745-25.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 08:08
Prazo em Curso
-
31/07/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 13:51
Recebidos os autos
-
21/07/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 17:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 17:01
Decorrido prazo de parte
-
30/05/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810745-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aurea Cristina Euzébio dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 226, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
29/05/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 09:41
Decorrido prazo de parte
-
25/02/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810745-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aurea Cristina Euzébio dos Santos - 2ª Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
19/02/2025 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 13:45
Decorrido prazo de parte
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810745-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aurea Cristina Euzébio dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
22/01/2025 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 14:27
Decorrido prazo de parte
-
09/10/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810745-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aurea Cristina Euzébio dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/07/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 23:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:40
Recebidos os autos
-
12/06/2024 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 08:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:57
Transitado em Julgado em data
-
26/01/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:21
Recebidos os autos
-
23/01/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 00:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810745-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aurea Cristina Euzébio dos Santos - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 180/183 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na presente execução proposta por AUREA CRISTINA EUZÉBIO DOS SANTOS, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 12.271,30 (doze mil, duzentos e setenta e um reais e trinta centavos), atualizado até ABRIL/2023, nos termos da fundamentação supra.
Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 12.271,30 (doze mil, duzentos e setenta e um reais e trinta centavos), atualizado até ABRIL/2023, em favor da exequente AUREA CRISTINA EUZÉBIO DOS SANTOS, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários advocatícios (fls. 174/175), em favor de ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.***.***/0001-12, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.". -
12/01/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 14:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2024 05:22
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 05:22
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 05:22
Homologada a Transação
-
10/01/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 13:52
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2023 16:11
Recebidos os autos
-
29/09/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 10:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2023 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0810745-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aurea Cristina Euzébio dos Santos - Despacho ao autor: "
VISTOS. À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos." -
31/08/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:12
Recebidos os autos
-
28/08/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2023 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2023 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:18
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 13:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/05/2023 13:28
Evolução da Classe Processual
-
05/05/2023 08:07
Processo Desarquivado
-
04/05/2023 16:02
Recebidos os autos
-
04/05/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 11:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2023 15:02
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2023 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 10:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/02/2023 15:20
Recebidos os autos
-
23/02/2023 15:20
Recebidos os autos
-
02/08/2022 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 14:13
Remetidos os Autos para destino.
-
02/08/2022 14:13
Remetidos os Autos para destino.
-
02/08/2022 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2022 17:49
Recebidos os autos
-
01/08/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 19:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2022 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2022 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2022 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 03:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2022 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2022 13:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/06/2022 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:54
Homologada a Transação
-
09/06/2022 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 08:54
Remetidos os Autos para destino.
-
04/03/2022 18:02
Recebidos os autos
-
04/03/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2022 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2022 22:06
Recebidos os autos
-
26/01/2022 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2022 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2022 07:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/01/2022 18:40
Recebidos os autos
-
11/01/2022 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:40
Homologada a Transação
-
13/12/2021 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 14:57
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2021 17:41
Recebidos os autos
-
07/12/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 12:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2021 02:19
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2021 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2021 01:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2021 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2021 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2021 14:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/09/2021 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2021 08:04
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 08:45
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 15:24
Recebidos os autos
-
15/09/2021 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2021 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2021 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2021 10:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/08/2021 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 23:13
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 17:37
Recebidos os autos
-
08/07/2021 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2021 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2021 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2021 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2021 14:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/06/2021 11:51
Recebidos os autos
-
17/06/2021 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 11:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2021 22:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 22:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 16:44
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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