TJMS - 0810736-63.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 19:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2025 19:05
Registro de Sentença
-
03/09/2025 19:05
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
01/09/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 11:35
Recebidos os autos
-
07/07/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 13:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:36
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:29
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2025 16:29
Remetidos os Autos para destino.
-
10/04/2025 19:57
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 19:57
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 19:57
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 19:57
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:10
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:09
Recebidos os autos
-
30/10/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0810736-63.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Lucia de Oliveira Campos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/10/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 13:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:08
Decorrido prazo de parte
-
12/06/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:10
Recebidos os autos
-
07/06/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 12:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/06/2024 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 12:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/06/2024 12:06
Evolução da Classe Processual
-
06/06/2024 19:01
Recebidos os autos
-
03/06/2024 17:15
Decisão ou Despacho
-
08/04/2024 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2024 14:41
Recebidos os autos
-
05/04/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2024 02:27
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 12:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/03/2024 20:09
Recebidos os autos
-
22/03/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2024 12:17
Processo Reativado
-
22/01/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 14:35
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 18:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/07/2023 18:49
Transitado em Julgado em data
-
19/07/2023 17:31
Recebidos os autos
-
19/07/2023 17:31
Recebidos os autos
-
21/09/2022 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 15:39
Remetidos os Autos para destino.
-
21/09/2022 15:39
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2022 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2022 17:54
Decorrido prazo de parte
-
16/08/2022 19:31
Recebidos os autos
-
21/06/2022 00:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2022 20:27
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 19:47
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2022 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2022 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2022 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2022 19:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2022 18:56
Recebidos os autos
-
17/05/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2022 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2022 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 16:57
Recebidos os autos
-
13/04/2022 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 09:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 19:17
Recebidos os autos
-
31/03/2022 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 19:17
Homologada a Transação
-
31/03/2022 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2022 17:50
Remetidos os Autos para destino.
-
13/01/2022 19:02
Recebidos os autos
-
13/01/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 02:19
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 19:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 18:20
Recebidos os autos
-
26/08/2021 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2021 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2021 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2021 10:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2021 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2021 21:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 04:26
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2021 15:28
Recebidos os autos
-
24/06/2021 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2021 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2021 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2021 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2021 15:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/06/2021 18:15
Decisão ou Despacho
-
08/06/2021 11:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2021 21:47
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 21:47
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 16:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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