06/06/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 22:56

Confirmada
23/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:00

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810525-27.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Maia Lima de Albuquerque Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Repre.

Legal: Ivanildes de Lima Santos Albuquerque Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
21/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:14

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:40

Processo Desarquivado
02/10/2024 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/09/2024 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/09/2024 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/08/2024 15:14

Confirmada
28/08/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:28

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 00:01

Publicação
27/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2024 15:23

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2024 06:56

Confirmada
10/04/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:22

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:22

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:22

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/02/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
09/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 16:52

Decorrido prazo de "nome da parte".
17/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:03

Expedição de "tipo de documento".
14/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicação
13/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicação
10/11/2023 20:43

Publicação
10/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:08

Expedição de "tipo de documento".
09/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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