04/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024 17:29

INCONSISTENTE
15/02/2024 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:53

INCONSISTENTE
16/10/2023 09:11

Conclusos para admissibilidade recursal
10/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 18:21

Recebidos os autos
10/10/2023 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:51

Juntada de Certidão
20/09/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810720-14.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Jocar Peças e Acessórios para Veículos Ltda Advogado: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) Advogado: Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB: 207623/SP) Advogada: Lais Marques Batista (OAB: 459947/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
11/09/2023 17:32

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810720-14.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Jocar Peças e Acessórios para Veículos Ltda Advogado: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) Advogado: Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB: 207623/SP) Advogada: Lais Marques Batista (OAB: 459947/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
29/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810720-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Embargado: Jocar Peças e Acessórios para Veículos Ltda Advogado: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) Advogado: Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB: 207623/SP) Advogada: Lais Marques Batista (OAB: 459947/SP) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO - MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
23/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810720-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Embargado: Jocar Peças e Acessórios para Veículos Ltda Advogado: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) Advogado: Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB: 207623/SP) Advogada: Lais Marques Batista (OAB: 459947/SP) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0810720-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Jocar Peças e Acessórios para Veículos Ltda Advogado: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) Advogado: Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB: 207623/SP) Advogada: Lais Marques Batista (OAB: 459947/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE ATO COATOR E OFENSA À LEI EM TESE - REJEITADAS - MÉRITO - EXIGIBILIDADE DO ICMS-DIFAL NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS PELO IMPETRANTE COM O CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2022 A 31/12/2022 - AFASTADA - AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL QUE INSTITUA REFERIDO IMPOSTO EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 190/2022 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA COM O PARECER - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, afastaram as preliminares, ratificaram a sentença e remessa necessária e negaram provimento ao recurso do Estado de Mato Gross do Sul, nos termos do voto do 1º Vogal e após o Relator haver retificado o seu voto.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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