02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809754-85.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Atacadão S.A.

Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809754-85.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Atacadão S.A.

Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) VISTOS, etc.

Tendo em vista a interposição de Agravo Interno (sequencial 50004) contra a decisão de f. 118/120, a qual determinou o sobrestamento deste recurso até julgamento do Tema 1266 no STF, aguarde-se em cartório o julgamento daquele recurso.

Após, retornem este autos à conclusão. Às providências.

Intimem-se.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809754-85.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Atacadão S.A.

Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809754-85.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Atacadão S.A.

Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por ATACADÃO S.A. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809754-85.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Atacadão S.A.

Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, no qual a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
19/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809754-85.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Atacadão S.A.

Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809754-85.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Atacadão S.A.

Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/07/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 21:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 21:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
06/04/2022 08:15

Expedição de Certidão.
06/04/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2022 20:00

Juntada de Petição de Apelação
07/03/2022 15:54

Recebidos os autos
07/03/2022 15:54

Expedição de Certidão.
07/03/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2022 20:28

Conclusos para decisão
17/02/2022 15:36

Recebidos os autos
17/02/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 17:14

Expedição de Certidão.
15/02/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2022 17:13

Recebidos os autos
15/02/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2022 17:25

Recebidos os autos
10/01/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2022 16:10

Recebidos os autos
07/01/2022 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/12/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.
15/12/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 23:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 23:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 23:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2021 17:48

Recebidos os autos
14/12/2021 17:48

Expedição de Certidão.
14/12/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:48

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
30/11/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 14:03

Conclusos para julgamento
19/11/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 16:53

Juntada de Mandado
18/11/2021 12:55

Recebidos os autos
18/11/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:46

Conclusos para despacho
17/11/2021 13:45

Juntada de Ofício
17/11/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 13:19

Juntada de Mandado
17/11/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 13:18

Juntada de Mandado
17/11/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 13:18

Juntada de Mandado
17/11/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 13:17

Juntada de Mandado
15/11/2021 12:05

Expedição de Certidão.
15/11/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 12:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 20:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:25

Expedição de Mandado.
28/10/2021 17:25

Expedição de Mandado.
28/10/2021 17:25

Expedição de Mandado.
28/10/2021 17:25

Expedição de Mandado.
28/10/2021 17:23

Expedição de Mandado.
28/10/2021 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 21:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
08/09/2021 16:12

Realizado cálculo de custas
06/09/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:52

Recebidos os autos
10/06/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 18:13

Conclusos para despacho
09/06/2021 18:07

Juntada de Ofício
02/06/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2021.
20/05/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 17:27

Recebidos os autos
18/05/2021 17:27

Decisão ou Despacho
17/05/2021 07:51

Conclusos para despacho
17/05/2021 06:58

Conclusos para despacho
14/05/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 23:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.
08/04/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 14:07

Recebidos os autos
30/03/2021 14:07

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2021 08:05

Conclusos para despacho
27/03/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/03/2021 19:48

Realizado cálculo de custas
26/03/2021 19:48

Realizado cálculo de custas
26/03/2021 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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