TJMS - 0810822-34.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 15:57
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0810822-34.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir Nunes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
18/12/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.
-
18/12/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 14:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/12/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:01
Recebidos os autos
-
27/11/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/11/2024 08:56
Recebidos os autos
-
26/11/2024 18:52
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 14:38
Recebidos os autos
-
26/11/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 00:21
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 08:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2024 15:47
Recebidos os autos
-
20/09/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0810822-34.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir Nunes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
25/07/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
-
25/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:14
Recebidos os autos
-
24/07/2024 15:14
Anulada a(o) sentença/acórdão
-
24/07/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 11:37
Recebidos os autos
-
01/07/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 00:50
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 00:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 00:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/06/2024 00:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 15:17
Recebidos os autos
-
22/05/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/05/2024 08:16
Conclusos para julgamento
-
26/04/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
-
25/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:57
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 04:01
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:11
Recebidos os autos
-
22/11/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
-
10/11/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 09:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 12:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:41
Recebidos os autos
-
13/07/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 02:27
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
-
03/07/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 14:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/04/2023 17:45
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 05:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
-
24/04/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:11
Recebidos os autos
-
20/04/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 16:57
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 12:22
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/03/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 08:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2023 15:38
Recebidos os autos
-
09/03/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 15:43
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/03/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2023 15:21
Recebidos os autos
-
04/03/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
-
23/02/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 14:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2023 14:22
Recebidos os autos
-
23/02/2023 14:22
Recebidos os autos
-
16/11/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/11/2022 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/11/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2022 16:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/10/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.
-
26/10/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 05:52
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 17:58
Recebidos os autos
-
25/10/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 19:19
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 19:08
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 15:41
Juntada de Petição de recurso inominado
-
13/09/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 01:57
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 01:16
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 04:56
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.
-
16/08/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 09:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:36
Homologada a Transação
-
13/07/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
-
15/03/2022 21:44
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 21:40
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 17:04
Recebidos os autos
-
11/03/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 19:16
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 13:06
Recebidos os autos
-
27/01/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.
-
25/01/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2021 01:16
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 12:36
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 12:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/12/2021 13:15
Recebidos os autos
-
08/12/2021 13:15
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 13:15
Homologada a Transação
-
07/12/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2021 17:55
Recebidos os autos
-
24/11/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 15:11
Conclusos para decisão
-
29/10/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.
-
28/10/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:14
Recebidos os autos
-
04/10/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 16:53
Recebidos os autos
-
17/08/2021 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 08:04
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 08:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2021 14:58
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 14:37
Juntada de Petição de Réplica
-
23/07/2021 23:13
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.
-
23/07/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 17:38
Recebidos os autos
-
08/07/2021 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 14:59
Expedição de Carta.
-
17/06/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 14:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2021 11:51
Recebidos os autos
-
17/06/2021 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 15:51
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 13:09
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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