02/04/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:15

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0810514-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telefônica Brasil S.A - Exectdo: Fidelino Medina - Vistos etc.

O presente processo encontra-se tramitando há muito.

Realizadas pesquisas pela parte e por este Juízo, não foram localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada.

Intimada, a parte exequente não indicou bens passíveis de penhora.

Indefiro o pedido para consultas no sistema SNIPER para busca de bens em nome da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam, os demais pedidos já foram indeferidos na decisão de fls.679/680.

Deste modo, e não tendo sido encontrados bens penhoráveis, para satisfazer o crédito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Caso requerido, desde já, defiro a expedição de certidão de crédito/débito.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
12/03/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:15

Recebidos os autos
20/02/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 17:59

Recebidos os autos
03/02/2025 17:59

Decisão ou Despacho
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0810514-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telefônica Brasil S.A - Exectdo: Fidelino Medina - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de f. 672, sob pena de extinção.
02/02/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:05

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 15:05

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 15:44

Recebidos os autos
07/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0810514-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telefônica Brasil S.A - A parte executada foi intimada e não comprovou que a quantia tornada indisponível era impenhorável, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

Tendo em vista a penhora on-line de quantia que corresponde a parte do crédito que se pretende efetivar nestes autos, converto a penhora em pagamento e procedo a transferência da quantia bloqueada pelo Sisbajud para subconta vinculada ao presente feito.

Determino a expedição de alvará em favor da parte exequente ou a transferência do valor para conta bancária indicada.

No mais, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos.
02/11/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:16

Recebidos os autos
25/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 11:31

Decorrido prazo de parte
21/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:51

Recebidos os autos
09/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 14:53

Recebidos os autos
05/06/2024 14:53

Recebidos os autos
05/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:03

Decorrido prazo de parte
23/03/2024 02:53

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:27

Recebidos os autos
06/02/2024 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
13/01/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0810514-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telefônica Brasil S.A - Defiro o requerimento da parte exequente.

Proceda-se à pesquisa ao sistema INFOJUD, a fim de que sejam buscados os bens da parte executada.

Com a resposta da pesquisa, vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua inércia acarretar a prolação de sentença de extinção.

Providências necessárias.
11/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:47

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:34

Recebidos os autos
06/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 15:35

Decorrido prazo de parte
25/07/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:21

Recebidos os autos
20/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 13:51

Recebidos os autos
05/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 13:23

Recebidos os autos
29/05/2023 13:23

Decisão ou Despacho
26/05/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 18:39

Evolução da Classe Processual
25/04/2023 15:23

Recebidos os autos
25/04/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:36

Transitado em Julgado em data
23/03/2023 14:23

Recebidos os autos
23/03/2023 14:23

Recebidos os autos
10/01/2023 08:10

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 08:10

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 13:09

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:08

Recebidos os autos
23/11/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:34

Recebidos os autos
04/11/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 21:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:53

Recebidos os autos
03/10/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:53

Homologada a Transação
03/10/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 14:48

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 13:53

de Instrução e Julgamento
13/09/2022 13:42

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 13:41

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:52

de Conciliação
13/07/2022 13:50

de Instrução e Julgamento
07/07/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:44

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 10:49

de Instrução e Julgamento
10/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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