11/09/2025 13:04

Certidão
11/09/2025 13:04

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 12:57

Transitado em Julgado em "data"
19/08/2025 16:48

Prazo em Curso
19/08/2025 03:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/08/2025 13:27

Certidão
08/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 03:14

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810463-84.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Edna Aparecida Brizuela Barbosa Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:08

Homologada a Desistência do Recurso
21/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/07/2025 06:28

Certidão
13/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810463-84.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Edna Aparecida Brizuela Barbosa Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

Intime-se parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de f. 156.
09/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:37

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 16:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/06/2025 16:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/01/2025 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2023 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2023 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2023 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2023 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2023 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2023 16:40

Confirmada
17/04/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicação
07/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2023 21:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2023 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/01/2023 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2023 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2023 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/01/2023 00:36

Confirmada
01/01/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2022 22:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicação
07/11/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2022 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2022 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 15:09

Juntada de tipo de documento
30/09/2022 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2022 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/09/2022 01:43

Confirmada
24/09/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 04:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:01

Publicação
19/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2022 13:07

Não-Provimento
13/09/2022 10:02

Inclusão em pauta
13/09/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 05:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 00:01

Publicação
12/09/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2022 17:42

Expedição de "tipo de documento".
09/09/2022 17:42

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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