22/09/2025 16:56

Certidão
22/09/2025 16:56

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 16:55

Transitado em Julgado em "data"
02/09/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/08/2025 14:21

Certidão
27/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:21

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810169-32.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Marilene Nantes Urunaga Fernandes Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:04

Julgamento Virtual Finalizado
22/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 10:04

Provimento
25/07/2025 13:02

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/07/2025 11:29

Incluído em pauta para 21/07/2025 11:29:21 local.
17/07/2025 09:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/07/2025 08:45

Expedida/certificada
08/07/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 05:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810169-32.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Marilene Nantes Urunaga Fernandes Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/07/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:44

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 16:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/07/2025 16:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Publicação
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 16:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 16:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 01:18

Confirmada
23/04/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 00:01

Publicação
08/04/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:58

Não-Provimento
08/04/2022 08:30

Deliberação em Sessão
08/04/2022 08:30

Deliberação em Sessão
30/03/2022 15:56

Inclusão em pauta
30/03/2022 15:33

Inclusão em Pauta
15/03/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2022 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2022 01:21

Confirmada
15/03/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:17

Expedida/certificada
04/03/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 08:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 00:01

Publicação
03/03/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2022 17:45

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2022 17:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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