10/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810199-67.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maurício Custódio Ramos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
12/11/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:53

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0810199-67.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maurício Custódio Ramos - Reqdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 13:33

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
21/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 14:35

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:07

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 11:12

Expedição de Carta.
04/04/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 02:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
14/02/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:26

Homologada a Transação
10/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 17:17

Recebidos os autos
31/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:18

Recebidos os autos
23/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:24

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:42

Expedição de Certidão.
27/06/2023 05:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 05:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 05:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/06/2023 14:00

Recebidos os autos
26/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 07:17

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:19

Processo Reativado
22/06/2023 12:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 02:34

Expedição de Certidão.
09/03/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
07/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:12

Recebidos os autos
06/03/2023 18:12

Recebidos os autos
19/09/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2022 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.
01/09/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:20

Recebidos os autos
30/08/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:12

Conclusos para decisão
12/08/2022 19:08

Expedição de Certidão.
29/07/2022 01:39

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.
19/07/2022 16:27

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:44

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:43

Homologada a Transação
11/07/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2022 16:33

Recebidos os autos
11/03/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:00

Conclusos para decisão
03/03/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 00:58

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:43

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:51

Recebidos os autos
15/02/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:33

Conclusos para decisão
07/12/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 16:05

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2021 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2021 15:23

Juntada de Petição de contestação
01/11/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 01:14

Expedição de Certidão.
02/10/2021 01:12

Expedição de Certidão.
23/09/2021 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.
22/09/2021 17:58

Expedição de Certidão.
22/09/2021 16:40

Expedição de Carta.
22/09/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:45

Expedição de Certidão.
22/09/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 13:27

Expedição de Carta.
13/09/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:27

Expedição de Certidão.
08/06/2021 14:26

Expedição de Certidão.
08/06/2021 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2021 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/06/2021 16:23

Recebidos os autos
07/06/2021 16:23

Determinada Requisição de Informações
31/05/2021 18:04

Conclusos para despacho
31/05/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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