TJMS - 0809971-31.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 21:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:01
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 21:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 21:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:42
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 20:42
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:42
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 20:42
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:38
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:38
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 20:38
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 20:38
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 20:38
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:37
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:37
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 20:37
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 20:37
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:27
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:27
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:27
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:26
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 20:26
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:26
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 09:49
Baixa Definitiva
-
15/07/2024 18:23
Baixa Definitiva
-
15/07/2024 18:13
INCONSISTENTE
-
19/04/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:37
Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
-
26/03/2024 18:28
Baixa Definitiva
-
26/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 18:49
Baixa Definitiva
-
08/02/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 18:46
INCONSISTENTE
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809971-31.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Francisco Paludo (OAB: 49880/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/01/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809971-31.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Francisco Paludo (OAB: 49880/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) VISTOS, etc.
O termo de distribuição de f. 31 apontou estar o recurso "indevidamente preparado" diante da falta de comprovação quanto ao recolhimento da Guia Funjec.
Diante da juntada de guia e comprovante às f. 83/86, certifique a Secretaria quanto à regularidade do preparo recursal. Às providências. -
25/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809971-31.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - CONTRADIÇÃO VERIFICADA - PARTE QUE INTERPÔS RECURSO ESPECIAL, TENDO RECOLHIDO A GUIA DE CUSTAS FUNJECC APÓS INTIMAÇÃO, SEM CONSTAR O NÚMERO DO PROCESSO NA GUIA DE CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA DESERÇÃO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM EFEITOS INFRINGENTES.
I) Consoante o art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
II) Demonstrada a existência de uma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, qual seja, contradição na fundamentação referente ao não conhecimento do Recurso Especial, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício e, consequentemente, reconhecer que o Recurso Especial interposto se encontra devidamente preparado, de modo que devem ser analisados os demais requisitos de sua admissibilidade.
III) Embargosdedeclaração providos, com efeitos infringentes. -
23/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:28
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
-
20/10/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 13:57
Provimento por decisão monocrática
-
04/10/2023 09:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/10/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809971-31.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
28/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:39
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
-
28/09/2023 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 01:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/09/2023 01:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809971-31.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/09/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 11:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/09/2023 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809971-31.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Francisco Paludo (OAB: 49880/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.007, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente Recurso Especial interposto por Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, por deserção.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
08/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809971-31.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Francisco Paludo (OAB: 49880/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Diante da certidão de fl. 72, persistindo incerteza quanto ao adimplemento do preparo, intime-se a parte recorrente para que esclareça acerca do recolhimento da guia FUNJECC, com a juntada de documento hábil, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Às providências.
Intimem-se. -
06/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809971-31.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Francisco Paludo (OAB: 49880/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).
Após certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.
Intimem-se. -
05/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809971-31.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Francisco Paludo (OAB: 49880/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.
Após, voltem os autos conclusos. -
28/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809971-31.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Francisco Paludo (OAB: 49880/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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