20/09/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:22

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:06

Recebidos os autos
30/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023 18:01

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS) Processo 0810124-28.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: " Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais. ".
16/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:38

INCONSISTENTE
01/08/2023 11:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/07/2023 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2023 18:42

Recebidos os autos
13/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:32

Conclusos para despacho
12/07/2023 07:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/07/2023 13:17

Recebidos os autos
07/07/2023 13:17

Recebidos os autos
25/02/2022 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2022 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.
08/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:33

Recebidos os autos
31/01/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 16:24

Conclusos para despacho
28/01/2022 16:21

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
25/01/2022 10:33

Realizado cálculo de custas
10/12/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.
08/12/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 21:21

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2021 16:33

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:33

Homologada a Transação
29/11/2021 16:33

Recebidos os autos
26/11/2021 09:17

Conclusos para julgamento
22/11/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2021 05:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.
11/11/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:50

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:50

Homologada a Transação
09/11/2021 17:49

Recebidos os autos
09/11/2021 09:28

Conclusos para julgamento
08/11/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:38

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2021 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.
04/11/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2021 18:41

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/11/2021 13:54

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:53

Recebidos os autos
29/10/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 13:00

Conclusos para despacho
29/10/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.
27/10/2021 17:55

Conclusos para despacho
27/10/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 20:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:36

Recebidos os autos
30/09/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:25

Conclusos para despacho
24/09/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 18:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/09/2021 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/11/2021 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/09/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 05:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.
20/08/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 11:14

Expedição de Carta.
13/08/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:58

Expedição de Ofício.
09/08/2021 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 11:51

Recebidos os autos
09/08/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:51

Conclusos para despacho
04/08/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.
27/07/2021 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.
27/07/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 07:48

Expedição de Carta.
27/07/2021 06:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:15

Expedição de Ofício.
06/07/2021 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.
22/06/2021 20:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 20:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:31

Expedição de Certidão.
08/06/2021 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2021 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/06/2021 19:22

Expedição de Ofício.
07/06/2021 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2021 17:29

Recebidos os autos
02/06/2021 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2021 17:12

Conclusos para despacho
30/05/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 22:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 22:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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