05/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:40

Documento Digitalizado
19/08/2025 06:40

Documento Digitalizado
19/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:10

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 11:10

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:26

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 19:26

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:58

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:02

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 03:24

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0810217-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Sanches - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/12/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:24

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0810217-88.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Sanches - Sentença: "Dispositivo Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO dos Embargos de Declaração apresentados pelo Município de Campo Grande/MS às fls. 268-273 e JULGO-OS PROCEDENTES para corrigir o erro material apontado e proferir novo dispositivo nos seguintes termos: Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 29-235 pelo Município de Campo Grande na presente execução proposta por Robson Sanches para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 8.375,43 (oito mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), sendo a quantia de R$ 6.042,71 (seis mil e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), referente ao adicional por tempo de serviço, no período de 14/08/2018 a maio/2023, de R$ 932,41 (novecentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos), relativa a promoção horizontal da classe A para a classe B, no período de 16/08/2016 a novembro/2017, de R$ 638,91 (seiscentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos), referente a promoção horizontal da classe B para a classe C, no período de 14/08/2019 a abril/2020, e a de R$ 761,40 (setecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), relativa aos honorários advocatícios (10% sobre o valor da condenação), considerando os cálculos matemáticos de fls. 236-241 dos autos, nos termos da fundamentação alhures exposta.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 8.375,43 (oito mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) atualizado até até junho/2023 em favor do exequente Robson Sanches, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, bem como o pedido de retenção/reserva/destaque do percentual a título de honorários advocatícios de sucumbência, observado o contrato de honorários ( fls. 21) e o acórdão de fls. 195-198 dos autos, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública.

No mais, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, devendo, posteriormente, o feito aguardar em arquivo provisório até a informação de pagamento.

Mantenho incólume a sentença em seus demais termos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública, 30 de agosto de 2024.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado digital). (...) Vistos, etc.

Em se tratando de embargos de declaração com efeitos infringentes, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
11/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:52

Homologada a Transação
02/09/2024 23:42

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:42

Recebidos os autos
19/04/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 05:48

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 05:48

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:36

Homologada a Transação
14/02/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:53

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 18:46

Recebidos os autos
24/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:30

Recebidos os autos
17/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2023 09:03

Evolução da Classe Processual
23/06/2023 18:58

Recebidos os autos
23/06/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 13:18

Processo Reativado
22/06/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
05/03/2023 00:54

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:24

Recebidos os autos
23/02/2023 14:24

Recebidos os autos
14/09/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:15

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2022 18:15

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:41

Recebidos os autos
19/08/2022 18:41

Assistência Judiciária Gratuita
05/07/2022 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 02:04

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 15:48

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:49

Recebidos os autos
08/04/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:49

Homologada a Transação
08/04/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 16:58

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2022 16:30

Recebidos os autos
11/03/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 00:16

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 13:56

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:15

Recebidos os autos
21/02/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 15:57

de Conciliação
07/12/2021 15:32

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 12:24

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 01:25

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 19:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:57

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:27

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 14:18

de Instrução e Julgamento
07/06/2021 16:24

Recebidos os autos
07/06/2021 16:24

Determinada Requisição de Informações
31/05/2021 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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