TJMS - 0809834-13.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:32
Arquivado Definitivamente
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29/05/2024 16:32
Baixa Definitiva
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29/05/2024 16:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/05/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809834-13.2021.8.12.0110/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Giuliano Nascimento Nunes Advogado: Giuliano Nascimento Nunes (OAB: 25388/MS) Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Agravado: Carmo Leomar Gotsselig Angnes Advogado: Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB: 13495/MS) Ciente do retorno dos autos do E.
Supremo Tribunal Federal e da decisão monocrática que, em razão da ausência de repercussão geral, determinou o retorno dos autos para adoção da providência do artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
No caso, considerando que já foi adotada a providência do artigo 1.030, I, do Código de Processo Civil para negar seguimento ao recurso extraordinário e que o agravo interposto não foi conhecido pelo E.
Supremo Tribunal Federal por ausência de repercussão geral, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso.
Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem. -
03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 17:29
Recurso Extraordinário não admitido
-
19/04/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 15:40
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:38
INCONSISTENTE
-
19/04/2024 15:38
INCONSISTENTE
-
15/04/2024 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/04/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 17:37
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809834-13.2021.8.12.0110/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Giuliano Nascimento Nunes Advogado: Giuliano Nascimento Nunes (OAB: 25388/MS) Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Agravado: Carmo Leomar Gotsselig Angnes Advogado: Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB: 13495/MS) MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
REMETAM-SE os autos ao E.
Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências. -
10/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/04/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 16:22
Conclusos para decisão
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09/04/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 15:44
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
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13/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809834-13.2021.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Giuliano Nascimento Nunes Advogado: Giuliano Nascimento Nunes (OAB: 25388/MS) Recorrido: Carmo Leomar Gotsselig Angnes Advogado: Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB: 13495/MS) Intimação da recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809834-13.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Giuliano Nascimento Nunes Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Embargado: Carmo Leomar Gotsselig Angnes Advogado: Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB: 13495/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.
Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências. -
05/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0809834-13.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Giuliano Nascimento Nunes Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Agravado: Carmo Leomar Gotsselig Angnes Advogado: Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB: 13495/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL - SÚMULA 203 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ENUNCIADO CÍVEL 63 DO FONAJE - INADMISSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS - ROL TAXATIVO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que denegou Recurso Especial interposto.
Com efeito, dispõe a Súmula 203 do Superior Tribunal de Justiça que "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais".
Além disso, dispõe o Enunciado Cível 63, do FONAJE, que "contra decisões das Turmas Recursais são cabíveis somente os embargos declaratórios e o Recurso Extraordinário".
Como se vê, é manifestamente inadmissível a interposição de Recurso Especial em sede de Juizados Especiais, razão pela mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.
Agravo interno conhecido e não provido. -
02/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0809834-13.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Giuliano Nascimento Nunes Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Agravado: Carmo Leomar Gotsselig Angnes Advogado: Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB: 13495/MS) Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta ao recurso interposto.
Em seguida, retornem conclusos. Às providências. -
31/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0809834-13.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Giuliano Nascimento Nunes Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Agravado: Carmo Leomar Gotsselig Angnes Advogado: Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB: 13495/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809834-13.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Giuliano Nascimento Nunes Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Recorrido: Carmo Leomar Gotsselig Angnes Advogado: Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB: 13495/MS) Por ser manifestamente incabível a interposição de Recurso Especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais (Súmula203doSTJ), NÃO CONHEÇO do recurso ora interposto pelo réu.
Intimem-se.
Após, DEVOLVAM-SE à origem. -
05/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809834-13.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Giuliano Nascimento Nunes Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Recorrido: Carmo Leomar Gotsselig Angnes Advogado: Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB: 13495/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
03/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809834-13.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Giuliano Nascimento Nunes Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Recorrido: Carmo Leomar Gotsselig Angnes Advogado: Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB: 13495/MS) Visto.
Tendo em vista tratar-se de Recurso Especial determino que seja corrigida a distribuição para à Presidência da 3.ª Turma Recursal Mista.
Cumpra-se. -
26/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809834-13.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Giuliano Nascimento Nunes Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Recorrido: Carmo Leomar Gotsselig Angnes Advogado: Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB: 13495/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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