27/08/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:41

Documento Digitalizado
21/08/2025 09:10

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 09:07

Documento Digitalizado
21/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:43

Autos preparados para expedição
06/08/2025 11:40

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 10:23

Prazo em Curso
30/07/2025 10:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:39

Recebidos os autos
16/07/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 06:56

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS), Ezequiel Martins dos Santos (OAB 25101/MS) Processo 0809977-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Everaldo Cristóvão da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
12/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 15:19

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:51

Recebidos os autos
11/12/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS), Ezequiel Martins dos Santos (OAB 25101/MS) Processo 0809977-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Everaldo Cristóvão da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:54

Transitado em Julgado em data
31/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:52

Recebidos os autos
30/07/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS), Ezequiel Martins dos Santos (OAB 25101/MS) Processo 0809977-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Everaldo Cristóvão da Silva - SENTENÇA - "...2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Estado de Mato Groso do Sul em face de Everaldo Cristóvão da Silva, para fixar o valor devido em R$ 3.686,73 (três mil seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos), atualizado até 06/2023, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.

Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
15/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:10

Homologada a Transação
09/07/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:14

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS), Ezequiel Martins dos Santos (OAB 25101/MS) Processo 0809977-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Everaldo Cristóvão da Silva - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.

No mais, intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
26/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:07

Recebidos os autos
16/04/2024 12:07

Recebidos os autos
16/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 18:13

Recebidos os autos
18/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 14:03

Evolução da Classe Processual
28/07/2023 13:09

Processo Reativado
28/07/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 04:23

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 14:28

Recebidos os autos
03/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 17:20

Recebidos os autos
13/02/2023 17:20

Recebidos os autos
01/04/2022 10:27

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2022 10:27

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2022 10:23

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 15:49

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:20

Recebidos os autos
17/03/2022 18:20

Assistência Judiciária Gratuita
15/03/2022 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 15:20

Recebidos os autos
08/02/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2022 18:56

Recebidos os autos
11/01/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:56

Homologada a Transação
14/12/2021 11:12

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 01:29

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 12:40

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2021 15:46

Recebidos os autos
06/12/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 14:34

de Conciliação
30/11/2021 10:58

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 10:58

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 10:55

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 12:21

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 12:21

Recebidos os autos
25/10/2021 12:21

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 13:44

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 00:13

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 23:22

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 23:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 23:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 23:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 23:04

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 23:04

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 23:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2021 23:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 23:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 23:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2021 23:00

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 23:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 04:23

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 12:33

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 12:26

de Instrução e Julgamento
07/06/2021 16:07

Recebidos os autos
07/06/2021 16:07

Determinada Requisição de Informações
28/05/2021 02:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 23:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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