01/09/2025 22:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 06:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência da certidão de f. 275.
21/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:43

Prazo em Curso
21/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 10:42

Documento Digitalizado
21/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:31

Emissão da Relação
20/08/2025 16:31

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:22

Prazo em Curso
20/08/2025 14:38

Juntada de Informações
20/08/2025 14:38

Juntada de Informações
18/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237822, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:10

Emissão da Relação
03/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:36

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 19:50

Recebidos os autos
27/04/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB 26110/MS) Processo 0809924-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Soraya Graces da Silva Pereira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de SORAYA GRACES DA SILVA PEREIRA, diante do acolhimento absoluto da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante financeiro R$ 12.122,05 (doze mil cento e vinte e dois reais e cinco centavos), tudo conforme apresentado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nas fls. 250-252, o que foi corrigido e atualizado até fevereiro de 2025.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Colendo Magistrado Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:15

Homologada a Transação
15/04/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:46

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 13:29

Recebidos os autos
31/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB 26110/MS) Processo 0809924-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Soraya Graces da Silva Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
27/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:18

Recebidos os autos
27/03/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 15:53

Recebidos os autos
17/02/2025 14:37

Recebidos os autos
17/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 09:05

Evolução da Classe Processual
11/02/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:53

Recebidos os autos
05/02/2025 16:52

Recebidos os autos
24/08/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 19:07

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022 19:07

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 01:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 04:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:10

Recebidos os autos
15/08/2022 16:10

Assistência Judiciária Gratuita
03/06/2022 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 09:21

Recebidos os autos
08/12/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:45

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 09:45

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2021 16:43

Recebidos os autos
11/11/2021 16:43

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:43

Homologada a Transação
11/11/2021 15:00

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 12:33

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2021 14:20

Recebidos os autos
14/10/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2021 17:38

Recebidos os autos
20/08/2021 17:38

Juntada de Petição de tipo
12/08/2021 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2021 09:54

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 09:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2021 19:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 04:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 23:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 21:21

Recebidos os autos
16/07/2021 21:21

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 09:05

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 07:56

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 07:55

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2021 16:07

Recebidos os autos
07/06/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 02:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2021 22:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 22:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 12:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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