10/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 14:03

Transitado em Julgado em #{data}
20/04/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809024-74.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Dias Benites Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -JUROSREMUNERATÓRIOS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS DESPESAS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. É abusiva a taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual muito superior à taxa média praticada no mercado no período da contratação.

Nos termos do art. 86, caput, do Código de Processo Civil, se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
03/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 13:12

Inclusão em Pauta
24/02/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:00

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:00

Distribuído por sorteio
10/02/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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