11/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:49

Baixa Definitiva
11/09/2024 14:21

Baixa Definitiva
11/09/2024 14:20

Baixa Definitiva
11/09/2024 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 15:12

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
09/04/2024 13:16

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 14:44

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809579-21.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Lucelia de Oliveira Billo Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809579-21.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Lucelia de Oliveira Billo Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809579-21.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Lucelia de Oliveira Billo Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809579-21.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Lucelia de Oliveira Billo Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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