TJMS - 0808907-86.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 14:02
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 06:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2023.
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03/04/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808907-86.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Erivelton Garcia da Cunha Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA ANTES DO INGRESSO NA VIA JUDICIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
Não se exige prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de ação de cobrança de seguro de vida em grupo.
Precedentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/03/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 14:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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27/03/2023 11:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/03/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 00:20
INCONSISTENTE
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17/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/03/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 18:51
Conclusos para decisão
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15/03/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 18:50
Distribuído por sorteio
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15/03/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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