28/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 15:58

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808830-38.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cícero Vicente Miranda Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 243, 258 e 259, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 15:05

Prejudicado o recurso
24/10/2023 10:14

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
23/10/2023 13:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/03/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 19:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:44

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:02

Conclusos para decisão
17/02/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
03/10/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/09/2022 15:00

Conclusos para decisão
20/09/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 15:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/08/2022 10:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 01:43

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 03:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 16:03

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:50

Distribuído por sorteio
04/08/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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