TJMS - 1603502-02.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA

OAB: 17984/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 12:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:02

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/01/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 07:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 07:51

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/01/2023 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2023 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2023 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 15:01

    Desentranhado o documento

  • 09/01/2023 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 14:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603502-02.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. de L. da S.

    M.

    Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 16/20 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603502-02.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 05/12/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603502-02.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. de L. da S.

    M.

    Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica o ente devedor ciente do pedido de pagamento preferencial apresentado às f. 14/15 dos autos.

  • 02/12/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:14

    Conta Atualizada

  • 02/12/2022 13:12

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 02/12/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2022 15:30

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 03/08/2022 16:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2022 15:03

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/07/2022 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2022 12:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/07/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2022 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2022 09:18

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 08:02

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/07/2022 08:01

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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