29/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 12:25

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809657-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Antonio Malaquias de Souza Advogado: Jonathan Hafis Sica de Oliveira (OAB: 13165/MS) Advogado: Damião Cosme Duarte (OAB: 2306/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
02/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 12:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 12:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 21:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 21:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 21:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809657-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Antonio Malaquias de Souza Advogado: Jonathan Hafis Sica de Oliveira (OAB: 13165/MS) Advogado: Damião Cosme Duarte (OAB: 2306/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 03:03

INCONSISTENTE
12/04/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809657-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Antonio Malaquias de Souza Advogado: Jonathan Hafis Sica de Oliveira (OAB: 13165/MS) Advogado: Damião Cosme Duarte (OAB: 2306/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 19:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 19:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 19:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:24

INCONSISTENTE
05/04/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809657-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Antonio Malaquias de Souza Advogado: Jonathan Hafis Sica de Oliveira (OAB: 13165/MS) Advogado: Damião Cosme Duarte (OAB: 2306/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 10:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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