18/09/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808552-70.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Arialda Gonçalves da Silva Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 09:09

INCONSISTENTE
05/09/2023 15:53

Baixa Definitiva
05/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:52

Recebidos os autos
22/06/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:37

Baixa Definitiva
29/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808552-70.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Arialda Gonçalves da Silva Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
24/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:01

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
20/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:44

Inclusão em Pauta
31/03/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:47

Conclusos para admissibilidade recursal
16/03/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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