19/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em "data"
23/04/2025 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 02:00

Confirmada
19/04/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809265-11.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Moraes e Correia Ltda Advogado: David Maxsuel Lima (OAB: 21701/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
07/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 17:34

Não-Provimento
04/04/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 17:24

Inclusão em pauta
18/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2023 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/11/2023 01:28

Confirmada
24/11/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:20

Expedida/certificada
13/11/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 04:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicação
13/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809265-11.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Moraes e Correia Ltda Advogado: David Maxsuel Lima (OAB: 21701/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/11/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:40

Expedição de "tipo de documento".
10/11/2023 13:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 03:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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