10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809516-06.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcio Henrique de Oliveira Junior Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto por MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR contra decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o Recurso Especial por ele interposto em face do BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.

A., com fundamento no art. 1030, V. do CPC (fls. 56/58 - sequencial 50000).

Conforme decisão de fl. 27 a inadmissão foi mantida, ficando determinado o encaminhamento dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Ocorre que concomitante a este agravo de instrumento foi também interposto agravo interno (sequencial 50001), tendo sido exercido o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls. 56/58, com nova conclusão para realização de juízo de admissibilidade (fls. 33/44).

Em novo juízo de admissibilidade, o Recurso Especial (sequencial 50000) foi inadmitido, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, conforme decisão de (fls. 73/85).

Referida decisão foi juntada neste sequencial às fls. 29/41, sendo essa a razão pela qual os autos retornaram conclusos.

Assim, uma vez provido o Agravo Interno e realizada nova admissibilidade do REsp, o presente agravo perdeu seu objeto, devendo ser arquivado com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
29/11/2023 12:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
29/11/2023 12:03

Transitado em Julgado em 28/11/2023
03/11/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023
31/10/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023
31/10/2023 12:30

Não conhecido o agravo de MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR
16/10/2023 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
13/10/2023 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
28/09/2023 13:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
28/09/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023 Petição Nº 834173/2023 - EDcl
27/09/2023 19:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
27/09/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/09/2023 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0834173 - EDcl no AREsp 2415211 - Publicação prevista para 28/09/2023
26/09/2023 22:20

Embargos de Declaração de MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR acolhidos
01/09/2023 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
01/09/2023 20:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 875781/2023
01/09/2023 20:32

Protocolizada Petição 875781/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2023
25/08/2023 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/08/2023 Petição Nº 834173/2023 -
24/08/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
23/08/2023 20:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 834173/2023. Publicação prevista para 25/08/2023)
23/08/2023 20:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 834173/2023
23/08/2023 20:24

Protocolizada Petição 834173/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2023
17/08/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023
16/08/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/08/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2023
15/08/2023 22:50

Não conhecido o recurso de MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR
03/08/2023 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/08/2023 09:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/07/2023 14:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809516-06.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcio Henrique de Oliveira Junior Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Cumpra-se a decisão de fl. 27, a fim de encaminhar os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042, do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809521-28.2021.8.12.0021

Erotides Fagundes de Souza

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Odair Donizete Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0809047-47.2022.8.12.0110

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Flavio Nantes de Castro

Advogado: Paulo Afonso Ouriveis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0809221-29.2021.8.12.0001

Edmilson Jose de Souza

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Eloi Martins Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0808702-25.2019.8.12.0001

Roberto Ortiz Lima

Caixa Seguros

Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0809501-60.2022.8.12.0002

Fernando Lopes Garcia

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Breno Felipe Sidrim Bomfim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 13:50

Exibir Processo