TJMS - 0808666-12.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

CPF *55.***.*94-87

Advogados

ERITA DIAS DOS SANTOS DOS ANJOS

OAB: 22192/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB: 13669/MS

CPF *02.***.*54-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:48

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 16:45

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 22/08/2023 15:55

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 15:53

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808666-12.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Antonio de Souza Advogada: Érita Dias dos Santos dos Anjos (OAB: 22192/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Luiz Antonio de Souza.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/07/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:40

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 14:21

    Recurso Especial não admitido

  • 30/05/2023 08:35

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0808666-12.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Antonio de Souza Advogada: Érita Dias dos Santos dos Anjos (OAB: 22192/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, em relação ao artigo 5º, LV, da C.F., em razão de o Recurso Representativo de Controvérsia (ARE 748.371/MT - Tema 660) ter sido recusado pelo Supremo Tribunal Federal, ante a ausência de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, interposto por Luiz Antonio de Souza.

  • 03/05/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:55

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2023 15:49

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/04/2023 08:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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