21/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 08:09

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/04/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809104-35.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Ranulfo Espindula Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA E CONTRATO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ENTENDIMENTO CONFORME O TEMA 1.198, DO STJ - RESP 2.021.665/MS - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n.º 2.021.665/MS (Tema 1198), firmou a tese de que, constatados indícios de litigância abusiva, o magistrado pode exigir a emenda da petição inicial para demonstrar o interesse de agir, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.

No caso, não cumprida a determinação de emenda à inicial para que a parte apresentasse o extrato bancário e o contrato, deve ser mantida a sentença de extinção da ação.

Recurso conhecido e desprovido.
23/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:55

Não-Provimento
22/04/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809104-35.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ranulfo Espindula Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:25

Inclusão em pauta
01/04/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 14:12

Processo Reativado
12/02/2023 19:17

Arquivado Definitivamente
12/02/2023 19:17

Baixa Definitiva
12/02/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2022 11:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2022 09:14

Conclusos para decisão
24/11/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 01:35

INCONSISTENTE
11/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:26

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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