TJMS - 0809517-27.2016.8.12.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 13:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
-
05/12/2024 10:00
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
-
22/11/2024 05:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024
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21/11/2024 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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21/11/2024 14:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
-
21/11/2024 14:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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19/11/2024 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024
-
19/11/2024 22:00
Determinada a distribuição do feito
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19/09/2024 12:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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19/09/2024 12:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
-
13/09/2024 11:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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11/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50016 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Via Varejo S/A Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Advogado: Adolpho Bergamini (OAB: 239953/SP) Advogado: Daniel Biagini Brazão Bartkevicius (OAB: 346152/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
07/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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