08/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora do retorno da carta precatória de fls. 352-398
14/08/2025 05:44

Prazo em Curso
08/07/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
07/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:38

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 12:38

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0809327-22.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isac Hipólito da Silveira - Exectdo: Cgt - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionista dos Brasil - Expeça-se carta precatória, no cumprimento da qual o oficial de justiça deverá, em termos e neste primeiro momento, descrever os bens móveis que guarnecem a sede da Devedora, podendo as partes, oportunamente, no prazo de dez (10) dias, manifestarem-se sobre o resultado desta diligência.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
03/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:48

Recebidos os autos
11/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0809327-22.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isac Hipólito da Silveira - Exectdo: Cgt - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionista dos Brasil - VISTOS etc. 1. – Indefiro o pedido de pesquisa através do INFOJUD, ARISP e RENAJUD porquanto as informações em questão estão revestidas de sigilo, cuja quebra somente se justifica em situações excepcionalíssimas, mas jamais no interesse exclusivo do particular, a quem pertence o ônus de empreender as diligências necessárias à satisfação de seu crédito.

Se tanto não bastasse, a utilização do RENAJUD mostra-se manifestamente inócua, porquanto a penhora de bem móvel não se efetiva sem a respectiva apreensão física, ao passo que sua alienação, se dá pela mera tradição, independentemente de qualquer registro junto ao órgão de trânsito.

Aliás, a disposição contida no §1º, do art. 845, do CPC, está em manifesto conflito com o art. 839, na medida em que de acordo com este se considera feita a penhora "mediante a apreensão e o depósito dos bens"(destaquei); para que ocorra penhora, portanto, é essencial a localização e apreensão (ato físico), sem o que o ato não de efetiva.

Ad argumentandum, a inserção de restrição à circulação de eventual veículo registrado em nome do devedor, possui natureza acautelatória, medida esta cuja concessão depende da presença de requisitos específicos, em especial do "perigo da demora", ausente na hipótese, onde não se tem notícia da prática, por aquele, de atos maliciosos com o intento de ocultar e/ou subtrair bens ou valores da ação do credor.

Observe-se não ter o credor empreendido, embora lhe fosse perfeitamente possível fazê-lo, nenhuma diligência com o intento de localizar bens ou valores para constrição embora perfeitamente possível diligenciar, pessoalmente, por exemplo, ao CRI para localização de imóveis registrados em nome do devedor e/ou requerer ao DETRAN a expedição de certidão acerca da existência de veículos registrados em nome daquele, sem a intervenção do juízo.

Em verdade, está ocorrendo uma transferência injustificada da responsabilidade pela busca de bens para satisfação do crédito do particular ao Poder Judiciário, ônus este que, sob minha ótica, não pode ser aceito, porquanto lhe cabe conduzir o processo, solucionando questões de direito e não adotando procedimentos/medidas de natureza inquisitiva ou investigatória.

Com o indeferimento não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, antes de direcionar o já escasso número de servidores para o mesmo e não essencial trabalho.

Nada mais que o interesse jurídico. 2. - Indique o(a) credor(a), em dez (10) dias, bens ou valores para penhora, sob pena de suspensão do curso da execução. 3. - Não sendo indicados e/ou localizados bens e/ou valores penhoráveis de propriedade do(a) Executado(a)/Devedor(a), suficientes para pagamento do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo o curso da execução por um (01) ano e determino que os autos aguardem em arquivo provisório pela oportuna provocação da parte interessada ou pelo decurso deste prazo de suspensão, findo o qual, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (cf. §4º, do art. 921, CPC). 4.- Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
24/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:25

Recebidos os autos
24/09/2024 15:25

Outras Decisões
24/09/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 13:13

Processo Desarquivado
23/09/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:44

Arquivado Provisoriamente
11/09/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0809327-22.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isac Hipólito da Silveira - Exectdo: Cgt - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionista dos Brasil - .ii.

Sendo efetivada a consulta ao SISBAJUD e retornando resposta negativa quanto à localização e bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação e, em seguida, intimada a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se, providenciando a continuidade do feito***Sisbajud negativo de fls.283-284
10/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0809327-22.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isac Hipólito da Silveira - Exectdo: Cgt - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionista dos Brasil - concedo ao(à) Credor(a), dez (10) dias, para apresentação de novo demonstrativo atualizado do crédito exequendo, acrescido da multa procesual e honorários advocatícios, e indicação de bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação.
14/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:54

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 08:12

Recebidos os autos
30/10/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 18:59

Evolução da Classe Processual
18/08/2023 17:31

Recebidos os autos
18/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 17:32

Processo Reativado
16/08/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 10:12

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:44

Realizado cálculo de custas
25/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:15

Recebidos os autos
30/06/2023 18:15

Gratuidade da Justiça
30/06/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 18:50

Realizado cálculo de custas
23/06/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:55

Recebidos os autos
23/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 18:36

Transitado em Julgado em data
26/05/2023 18:35

Processo Reativado
26/05/2023 18:33

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 12:46

Recebidos os autos
04/05/2023 12:46

Recebidos os autos
16/03/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 15:11

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 15:11

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:26

Recebidos os autos
25/11/2022 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2022 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:54

Recebidos os autos
13/09/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2022 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 06:53

Decorrido prazo de parte
08/07/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:48

Recebidos os autos
03/06/2022 18:48

Outras Decisões
03/06/2022 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 01:03

Decorrido prazo de parte
09/05/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:19

Recebidos os autos
20/04/2022 18:19

Decisão ou Despacho
20/04/2022 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 13:26

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 08:55

Recebidos os autos
11/01/2022 08:55

Decisão ou Despacho
30/11/2021 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:31

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 19:00

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 13:47

Recebidos os autos
13/08/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 17:19

Decorrido prazo de parte
19/07/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 18:43

Recebidos os autos
17/05/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:25

Juntada de Petição de tipo
21/04/2021 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 15:29

Juntada de tipo de documento
09/02/2021 14:39

Recebidos os autos
09/02/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:16

Juntada de Petição de tipo
19/01/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 19:05

Expedição de tipo de documento.
12/01/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 12:19

Expedição de tipo de documento.
23/11/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2020 10:48

Recebidos os autos
07/11/2020 10:48

Outras Decisões
06/11/2020 10:04

Juntada de Petição de tipo
06/11/2020 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 09:04

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 19:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 17:51

Recebidos os autos
17/09/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2020 09:32

Juntada de Petição de tipo
30/08/2020 19:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 22:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 22:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 13:49

Recebidos os autos
06/08/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2020 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 13:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/08/2020 12:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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