30/08/2025 16:44

Prazo em Curso
30/08/2025 16:29

Documento Digitalizado
30/08/2025 16:29

Documento Digitalizado
15/08/2025 17:43

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 17:11

Documento Digitalizado
13/08/2025 14:04

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:46

Recebidos os autos
16/06/2025 20:46

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:31

Recebidos os autos
10/01/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS) Processo 0809318-92.2022.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Sementes Bonamigo Ltda - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 2.

HOMOLOGO os cálculos de fls. 303/304.

Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

Esclareço que o preenchimento dos dados em plataforma própria do TJMS - Sistema SAPRE, segue recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.

Saliento ainda, que o preenchimento dos dados obedece orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo que os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento (se por precatório ou por RPV), sendo que, se o valor dos honorários sucumbenciais for inferior a 60 salários mínimos, a requisição de pagamento será automaticamente gerada por meio de ROPV. 3.

No mais, com a realização do pagamento, expeça-se Alvará/Guia para levantamento dos valores depositados em favor do seu credor, se for o caso.

Havendo necessidade, intime-se para que indique dados bancários, independentemente de nova conclusão. 4.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento, após, retornem os autos para oportuna extinção. Às providências.
13/12/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 11:51

Recebidos os autos
24/11/2024 10:11

Decisão ou Despacho
15/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 21:05

Recebidos os autos
28/04/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:45

Recebidos os autos
11/01/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
29/12/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:22

Recebidos os autos
28/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:02

Recebidos os autos
09/10/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 01:00

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:05

Recebidos os autos
13/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 06:16

Recebidos os autos
29/08/2023 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:07

Evolução da Classe Processual
12/07/2023 15:35

Recebidos os autos
12/07/2023 15:35

Determinada Requisição de Informações
11/07/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 08:05

Processo Reativado
21/06/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 10:14

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 16:05

Recebidos os autos
27/04/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 03:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:08

Recebidos os autos
23/03/2023 17:08

Recebidos os autos
15/03/2023 01:00

Transitado em Julgado em data
01/02/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 07:49

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2023 07:49

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
23/10/2022 02:22

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2022 16:52

Recebidos os autos
28/09/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:52

Julgado procedente o pedido
15/09/2022 10:57

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 11:51

Recebidos os autos
26/07/2022 11:51

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 22:31

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 22:31

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 22:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 23:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:17

Recebidos os autos
30/06/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 14:04

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 22:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 11:55

Recebidos os autos
07/06/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 21:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 21:58

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 21:58

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 21:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2022 15:17

Recebidos os autos
06/06/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 21:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 15:18

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 14:00

Recebidos os autos
18/05/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 19:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 19:55

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:30

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 15:30

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 07:07

Realizado cálculo de custas
24/03/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 16:17

Realizado cálculo de custas
23/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:17

Recebidos os autos
22/03/2022 16:17

Tutela Provisória
22/03/2022 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2022 15:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/03/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:20

Realizado cálculo de custas
15/03/2022 13:20

Realizado cálculo de custas
15/03/2022 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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