TJMS - 0809046-96.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 10:43
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 10:36
Documento Digitalizado
-
21/08/2025 08:17
Expedição em análise para assinatura
-
21/08/2025 08:12
Documento Digitalizado
-
21/08/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 11:43
Autos preparados para expedição
-
06/08/2025 11:40
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 10:23
Prazo em Curso
-
30/07/2025 10:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/07/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2025 18:58
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
-
18/07/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 12:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/07/2025 12:14
Emissão da Relação
-
16/07/2025 14:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:41
Registro de Sentença
-
16/07/2025 14:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/07/2025 17:57
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 06:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 15:34
Remetidos os Autos para destino.
-
12/05/2025 15:34
Remetidos os Autos para destino.
-
12/05/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 12:28
Decorrido prazo de parte
-
28/01/2025 21:26
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0809046-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leticia Luiz Rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
13/01/2025 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 19:56
Recebidos os autos
-
01/11/2024 19:56
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0809046-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leticia Luiz Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/10/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 16:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:33
Recebidos os autos
-
11/04/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 10:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:42
Recebidos os autos
-
29/09/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 09:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2023 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2023 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:32
Recebidos os autos
-
11/09/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 10:50
Recebidos os autos
-
08/09/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2023 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 12:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2023 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:03
Homologada a Transação
-
11/08/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:52
Remetidos os Autos para destino.
-
22/06/2023 14:56
Recebidos os autos
-
22/06/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2023 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:38
Recebidos os autos
-
15/05/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2023 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2022 02:29
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2022 01:04
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 14:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2022 18:56
Recebidos os autos
-
01/11/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2022 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2022 16:00
Evolução da Classe Processual
-
28/10/2022 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2022 02:26
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 04:18
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 10:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/09/2022 17:45
Recebidos os autos
-
22/09/2022 17:45
Recebidos os autos
-
09/03/2022 09:23
Remetidos os Autos para destino.
-
09/03/2022 09:23
Remetidos os Autos para destino.
-
09/03/2022 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2022 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 17:53
Recebidos os autos
-
15/02/2022 17:53
Assistência Judiciária Gratuita
-
14/02/2022 09:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2022 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 19:06
Recebidos os autos
-
11/02/2022 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 15:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:48
Recebidos os autos
-
11/01/2022 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:48
Homologada a Transação
-
13/12/2021 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2021 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2021 11:42
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 13:00
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2021 11:36
Recebidos os autos
-
23/09/2021 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2021 00:11
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2021 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2021 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2021 11:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/09/2021 12:40
Recebidos os autos
-
10/09/2021 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 12:40
Homologada a Transação
-
08/09/2021 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 14:37
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2021 19:07
Recebidos os autos
-
30/06/2021 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2021 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2021 08:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 19:51
Recebidos os autos
-
16/06/2021 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2021 20:26
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 19:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/05/2021 17:45
Recebidos os autos
-
24/05/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 20:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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