TJMS - 0808459-74.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

VALERIA BASQUEROTTO GAMA DE CASTRO

CPF *45.***.*91-00

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 15:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808459-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valéria Basquerotto Gama de Castro Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando prejudicado o presente Recurso Inominado.

    Remata-se os autos ao juízo de primeiro grau, para homologação do acordo.

    Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem.

    Sem custas e honorários.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente arquive-se.

  • 01/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:54

    Prejudicado o recurso

  • 31/01/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808459-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valéria Basquerotto Gama de Castro Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

    Sobre a petição de fl. 258, manifeste-se a recorrida no prazo de cinco dias.

    Intime-se.

  • 30/01/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808459-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valéria Basquerotto Gama de Castro Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

    Sobre o pedido de fl. 251, manifeste-se o recorrente no prazo de cinco dias.

    Intime-se.

  • 01/12/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:27

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 04/05/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808459-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valéria Basquerotto Gama de Castro Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

    Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão desse processo, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento da ADI 5.090 do STF.

    Intime-se.

  • 27/04/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 18:25

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 24/04/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 06:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808459-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valéria Basquerotto Gama de Castro Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 17/04/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2023 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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