02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel dos Santos Trindade (OAB 21294/MS), Micheli Nunes Saracho (OAB 21363/MS) Processo 0003746-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erilton Barbosa Neves - Reqdo: Daniel Lopes Amâncio - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
28/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:17

Transitado em Julgado em "data"
08/03/2025 01:21

Confirmada
08/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:53

Não-Provimento
21/02/2025 08:00

Deliberação em Sessão
21/02/2025 08:00

Deliberação em Sessão
12/02/2025 16:17

Inclusão em pauta
12/02/2025 15:32

Inclusão em Pauta
11/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2024 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2024 01:30

Confirmada
20/08/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:11

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
16/08/2024 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 10:24

Expedida/certificada
09/08/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808674-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Amir Marques Figueirinha Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 285117/SP) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:52

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 15:52

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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