12/03/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:19

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 18:19

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0808599-81.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Mapfre Seguros Gerais S.A. contra Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

DECIDO.

Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 1592/1594).

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

Certifique-se.

Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo
25/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:46

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:46

Recebidos os autos
24/02/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:45

Homologada a Transação
29/01/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 21:26

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0808599-81.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc.

Recebo o retro cumprimento de sentença (f. 1.584/1.585).

Se ainda não providenciado, evolua-se de classe.

INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, consoante pedido e planilha de calculos de f. 1.586.

Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.°, do Código de Processo Civil.

Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 14:04

Evolução da Classe Processual
05/06/2024 15:07

Recebidos os autos
05/06/2024 15:07

Decisão ou Despacho
04/06/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
08/05/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:16

Recebidos os autos
19/04/2024 08:16

Recebidos os autos
13/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
14/02/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:22

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 16:22

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:29

Recebidos os autos
21/11/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:29

Julgado procedente o pedido
09/08/2022 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 16:15

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 15:57

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 01:59

Decorrido prazo de parte
06/07/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:30

Juntada de tipo de documento
24/06/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
06/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 00:32

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:28

Recebidos os autos
15/02/2022 15:28

Decisão ou Despacho
27/12/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 10:46

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 12:54

Recebidos os autos
12/11/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:55

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 18:32

Recebidos os autos
22/07/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2021 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 09:02

Juntada de Petição de tipo
22/04/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:51

Juntada de Petição de tipo
30/03/2021 14:08

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 21:18

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 19:23

Expedição de tipo de documento.
10/03/2021 14:22

Juntada de tipo de documento
09/03/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 16:43

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 11:18

Recebidos os autos
04/02/2021 11:18

Decisão ou Despacho
03/12/2020 00:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 10:31

Juntada de Petição de tipo
13/10/2020 10:18

Juntada de tipo de documento
30/09/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 17:38

Recebidos os autos
25/09/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 15:51

Juntada de Petição de tipo
02/09/2020 07:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 16:53

Recebidos os autos
27/08/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2020 09:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:27

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 07:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 17:35

Juntada de tipo de documento
12/08/2020 16:54

de Conciliação
07/08/2020 13:15

Juntada de tipo de documento
06/08/2020 08:51

Juntada de tipo de documento
28/07/2020 09:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 17:30

Juntada de Petição de tipo
27/07/2020 07:23

Juntada de tipo de documento
22/07/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 13:26

Expedição de tipo de documento.
02/07/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2020 16:02

Expedição de tipo de documento.
29/06/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 19:47

Expedição de tipo de documento.
22/06/2020 19:24

Expedição de tipo de documento.
22/06/2020 19:24

de Instrução e Julgamento
29/04/2020 16:23

Recebidos os autos
29/04/2020 16:23

Decisão ou Despacho
28/04/2020 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2020 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 10:00

Juntada de tipo de documento
22/04/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 16:44

Recebidos os autos
15/04/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 20:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 20:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2020 16:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/03/2020 16:45

Realizado cálculo de custas
25/03/2020 16:45

Realizado cálculo de custas
25/03/2020 16:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2021 10:20

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