TJMS - 0808489-48.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEBER APARECIDO PEREIRA

CPF *40.***.*99-91

Advogados

YGREVILLE GASPARIN GARCIA

OAB: 22189/MS

CPF *13.***.*37-25

FABRICIO FELINI

OAB: 8064/MS

CPF *53.***.*23-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2025 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/01/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 11:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 11:09

    Retificação de Classe Processual

  • 16/09/2024 20:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2024 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 08:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 08:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2024 00:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2023 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 15:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/06/2023 15:48

    Retificação de Classe Processual

  • 30/05/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/05/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2023 15:12

    Transitado em Julgado em data

  • 14/04/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 15:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2023 15:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2023 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2023 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/09/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 16:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/06/2022 11:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2022 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2022 21:29

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2022 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 20:26

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2021 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2021 09:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2021 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2021 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2021 22:05

    Recebidos os autos

  • 19/09/2021 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2021 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 07:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2021 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2021 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2021 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2021 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2021 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2021 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2021 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2021 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2021 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2021 12:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:32

    Tutela Provisória

  • 17/03/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2021 11:02

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/03/2021 11:01

    Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2021 11:01

    Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2021 11:01

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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