TJMS - 0808485-74.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 22:14
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 16:09
Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG
-
02/04/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 16:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 00:01
Publicação
-
02/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0808485-74.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Shoulder Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Extraordinário interposto por Shoulder Indústria e Comércio de Confecções Ltda. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).
A secretaria deverá providenciar os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.
I.C. -
01/04/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 13:46
Publicação
-
01/04/2025 13:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/04/2025 13:39
Recurso Especial Repetitivo
-
27/03/2025 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2025 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/03/2025 14:36
Recebidos os autos
-
21/03/2025 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/03/2025 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0808485-74.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Shoulder Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Após, voltem conclusos para ulterior deliberação. -
12/03/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 15:39
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 15:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/03/2025 03:49
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 00:01
Publicação
-
07/03/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 13:57
Publicação
-
06/03/2025 17:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/03/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 17:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 07:21
Realizado cálculo de custas
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17/02/2025 11:09
Expedição de "tipo de documento".
-
17/02/2025 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/02/2025 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 00:01
Publicação
-
10/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808485-74.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Shoulder Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. -
07/02/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 11:19
Publicação
-
06/02/2025 15:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/02/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2025 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/01/2025 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0808485-74.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Shoulder Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
08/01/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 15:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/01/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 01:24
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808485-74.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Shoulder Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
07/01/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 09:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/01/2025 09:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/01/2025 09:22
Expedição de "tipo de documento".
-
07/01/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808485-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Shoulder Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO MERO INCONFORMISMO - NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
27/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808485-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Shoulder Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
29/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808485-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Shoulder Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/10/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0808485-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Shoulder Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTOU A SEGURANÇA PRETENDIDA PELO IMPETRANTE, A QUAL CONSISTIA EM QUE FOSSE OBSERVADA A ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL, AFASTANDO-SE A EXIGIBILIDADE DO DIFAL, NO ANO DE 2022, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 190/2022 - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - COM BASE NO TEMA 1093/STF E NO JULGAMENTO DAS ADI'S 7.066, 7.070 e 7.078, NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE OBSERVÂNCIA À ANTERIORIDADE ANUAL.
INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO A PRETENSÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO RELATIVA AOS 5 ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - PEDIDO NÃO CONHECIDO - QUESTÃO NÃO TRATADA NA SENTENÇA RECORRIDA.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE, CONHECIDA, DESPROVIDO. -
11/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0808485-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Shoulder Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.
Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.
Após, conclusos. -
06/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808485-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Shoulder Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, dou provimento à presente Apelação Cível, para negar a segurança requerida na inicial.
Sem honorários recursais, visto que incabíveis na hipótese.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
04/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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