27/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:52

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 12:50

Transitado em Julgado em #{data}
30/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807972-07.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marciana Rodrigues da Silva Nascimento Advogado: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB: 21134/MS) Diante do exposto, conheço o recurso interposto e, de plano, DOU-LHE PROVIMENTO para limitar a condenação ao pagamento das férias proporcionais até o período de julho/2019, devendo ser excluídas as parcelas eventualmente recebidas administrativamente; e determinar que, após 09/12/2021, o valor da condenação seja corrigido somente pela taxa Selic, até o efetivo pagamento.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.
18/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 17:01

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
20/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:17

INCONSISTENTE
20/04/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807972-07.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marciana Rodrigues da Silva Nascimento Advogado: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB: 21134/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 15:58

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 15:10

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807972-07.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marciana Rodrigues da Silva Nascimento Advogado: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB: 21134/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 08:29

Conclusos para decisão
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:30

Distribuído por sorteio
03/04/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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