18/01/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808270-62.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Chesta Alves da Mata Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
16/06/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 15:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 03:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808270-62.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Chesta Alves da Mata Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/05/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:40

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:05

Distribuído por sorteio
28/04/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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